A empresa CSP foi multada em 20 400 euros pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de Almada por ter descontado nos salários de 22 trabalhadoras pretensas faltas, por estas não terem trabalhado alguns sábados, ao abrigo de um banco de horas ilegal, em 2009.

Na decisão, tomada em Janeiro deste ano, a ACT considerou ilegal um pretenso banco de horas concretizado pela administração da CSP, empresa que tem cerca de 80 trabalhadores, na maioria mulheres, e fabrica e exporta componentes para a indústria eléctrica e electrónica, com instalações em Vale de Figueira, Charneca da Caparica.

A empresa suspendeu a laboração durante vários dias, em 2009, alegando redução de encomendas, e indicou vários sábados para as trabalhadoras compensarem as jornadas não trabalhadas. Vinte e duas recusaram as compensações, dado que até hoje os bancos de horas não têm regulamentação legal, enquanto outras as acataram.

Agora, a ACT, cuja intervenção foi solicitada pelo SIESI, para além da multa de 20 400 euros, apurou uma dívida de mais de 2500 euros às 22 trabalhadoras que recusaram a ilegalidade patronal e mais perto de mil euros para a Segurança Social. A ACT está ainda a fazer o levantamento da dívida para com as que trabalharam os sábados indevidamente determinados.